Saber quais doenças garantem direito à aposentadoria é muito importante. Afinal, existe a possibilidade do trabalhador enfrentar condições de saúde que comprometam sua capacidade de trabalhar.
No entanto, a legislação previdenciária brasileira estabelece critérios específicos para a concessão da aposentadoria para quem tem doenças. Descubra, a seguir, quais são as regras e as enfermidades que permitem o acesso ao benefício.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário do INSS destinado ao segurado que, devido a uma doença ou acidente, se encontra total e permanentemente incapaz de exercer suas atividades habituais ou qualquer outro tipo de trabalho.
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, esse direito é assegurado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cumprem os requisitos estabelecidos.
Quais os requisitos da aposentadoria por invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador esteja contribuindo para o INSS e comprove, por meio de perícia médica, que está permanentemente e totalmente incapaz de exercer qualquer atividade profissional.
Além disso, deve ser cumprido um período de carência, geralmente de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas por lei.
Doenças garantem direito à aposentadoria por invalidez
Existem doenças que, quando diagnosticadas, garantem imediatamente o direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência. São elas:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa;
- Nefropatia grave (insuficiência renal);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante (dores e incapacidade de movimentação da coluna);
- Estado avançado da doença de Paget;
- AIDS: Síndrome da deficiência imunológica adquirida;
- Contaminação por radiação;
- Acidente vascular encefálico agudo, também conhecido como AVC;
- Abdome agudo cirúrgico (como obstrução intestinal).
Doenças mentais e neurológicas também dão direito à aposentadoria por invalidez:
- Esquizofrenia;
- Transtorno bipolar;
- Depressão profunda;
- Alzheimer;
- Retardo mental grave.
Há outras doenças que dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente, as citadas acima são as que não têm carência.
Quais os direitos de quem aposenta por invalidez?
A aposentadoria por invalidez garante alguns direitos fundamentais aos beneficiários. Confira os principais:
Décimo terceiro salário
Aposentados por invalidez recebem o 13º salário em duas parcelas, levando em conta o mês em que o benefício começou a ser pago.
Auxílio-acompanhante
Este benefício adiciona 25% ao valor da pensão para aqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. O auxílio-acompanhante também se estende ao 13º salário.
Descontos e isenções fiscais
Aposentados por invalidez têm direito a isenções fiscais, como a do Imposto de Renda sobre o valor do salário recebido. Além disso, podem obter descontos em medicamentos e isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
Aposentadoria especial
Em alguns casos, é possível antecipar a aposentadoria aos 55 anos, que é para trabalhadores que estão expostos a altos riscos, como os que atuam em mineração. Aqui o segurado também deve comprovar incapacidade de trabalho associada a doenças graves ou acidentes. Ressaltando que cada situação é analisada individualmente pelo INSS.
