Embora a situação tenha melhorado muito, o mundo ainda vive uma pandemia devido o Covid-19, e a necessidade da vacinação para manter a saúde da população tem feito as pessoas se perguntarem se precisa ser vacinado para estudar. Veja aqui a resposta para essa questão.
A matrícula escolar
Todo ano pais e responsáveis de crianças e adolescentes em fase escolar têm a mesma preocupação: fazer a matrícula ou rematrícula escolar, seja em redes estaduais ou municipais, em escolas públicas ou privadas.
Nos últimos anos o processo vem sendo facilitado com a ajuda da tecnologia e a criação da pré-matrícula, também conhecido como matrícula online, ou pré-cadastro, que é simplesmente uma forma de reservar a vaga nas escolas.
De forma geral as matrículas acabaram sendo divididas em ao menos duas etapas: a reserva de vaga pela pré-matrícula e a efetivação da matrícula de forma presencial na escola onde se obteve a vaga.
Documentos necessários para efetivação da matrícula
A fase da efetivação da matrícula em 2024 é o momento em que o pai/responsável, ou aluno maior de idade, deve se dirigir até a instituição de ensino munido da documentação exigida para a realização da matrícula do estudante.
A documentação é determinada por cada rede ou escola, mas normalmente são exigidos pelo menos os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento do aluno;
- 2 fotos 3×4 atuais;
- Identidade e CPF dos pais ou responsáveis;
- Identidade e CPF do aluno (caso tenha);
- Comprovante de residência com data recente;
- Carteira de vacinação (para alunos da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental).
Precisa ser vacinado para estudar?
Devido a pandemia do Coronavírus, a solicitação da carteira de vacinação em dia, não só para alunos da Educação Infantil, e Anos Inicias do Ensino Fundamental, como de toda educação básica, ganhou um tom de exigência.
Muitas instituições de ensino passaram a exigir que a criança estivesse com o quadro vacinal completo, incluindo a vacina do Covid-19, como critério para que pudesse se matricular.
Material Escolar 2024 para Ensino Fundamental
Lista Completa!Algumas escolas tiveram a exigência apoiada por leis municipais ou estaduais, decretadas durante o auge da pandemia, como forma de reduzir as mortes causadas pelo Coronavírus, além de contar com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF).
E agora que a situação está mais controlada, e os óbitos pela doença reduziram mais de 50%, as pessoas começam a se perguntar se a exigência continuará para o ano letivo de 2024 e se ainda precisa ser vacinado para estudar.
O que a Lei diz sobre obrigação da vacina?
A lei 13.979 de 2020, estabeleceu que os governos locais podem determinar medidas para combater efetivamente o Covid-19 sem necessidade do governo federal aprovar, o que inclui a vacinação.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que: “a vacinação de crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Foi baseada nestas leis que o STF apoiou as instituições de ensino que decidiram exigir que os estudantes apresentassem a carteira de vacinação para fazer a matrícula.
Falta de vacina pode impedir matrícula ou rematrícula?
Apesar da visão do STF, as escolas podem pedir a apresentação da carteira de vacinação mas, não podem negar a matrícula, rematrícula e frequências nas aulas na falta de vacinas.
A carteira de vacinação em dia como condição para matrícula iria ferir um dos direitos constitucionais mais importantes: o direito à educação.
O máximo que as instituições de educação podem fazer ao verificar a falta de vacinas na carteira de vacinação do aluno é notificar o Conselho Tutelar, para que este tome as medidas necessárias.
Portanto, a resposta à questão inicial deste texto: se precisa ser vacinado para estudar, é não, mas a falta vacinas do esquema vacinal que compete às crianças pode causar complicações graves aos pais/responsáveis com o Conselho Tutelar.
Como saber as vacinas necessárias?
Crianças, adolescentes e até adultos precisam tomar uma série de vacinas para prevenir doenças, sendo algumas delas obrigatórias por lei, se você tem dúvidas e não sabe todas as vacinas necessárias para crianças, pode verificar na Cartilha de Vacinas.
Para acessar a Cartilha de Vacinas você só precisa acessar a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, veja abaixo um passo a passo de como acessá-la:
- Acesse o portal oficial da BVS clicando aqui;
Imagem: Reprodução - No espaço de pesquisa, busque por Cartilha de Vacinas
- Quando abrir os resultados, para facilitar achar a Cartilha, você pode refinar marcando para buscar por título;
- Pronto é só clicar no arquivo: Cartilha de vacinas: para quem quer mesmo saber das coisas e quando abrir clicar em Texto Completo ou Imprimir e você terá acesso às informações que precisa.
