Sabemos que o estado tem obrigação constitucional de promover educação, mas às vezes não é tão fácil fazer a matrícula de uma criança, quem dirá de duas, pois a escola pode não dispor de vagas suficientes, mas a partir de 2024 matrícula de irmãos na mesma escola está garantida.
Matrícula de irmãos na mesma escola
Embora seja algo estabelecido desde 1990, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado, que a criança deve ter acesso a escola pública próximo à sua residência, os pais/responsáveis têm bastante dificuldade de ter esse direito garantido quando são duas ou mais crianças a matricular.
Algo que devia ter mudado em 2019, após a Lei nº 13.845, modificar a redação do inciso V, do artigo 53 do ECA, para garantir que irmãos tivessem vaga garantida na mesma escola, conforme fica claro no texto, que diz o Estado assegura:
“acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.”
Fonte: Portal do Planalto
Prioridade para matrícula de irmãos na mesma escola
No entanto, muitos pais/responsáveis ainda têm encontrado dificuldades em fazer esse direito valer, pois em alguns casos, quando a pré-matrícula é feita já não há vagas o suficiente disponíveis, para que os irmãos fiquem estudando na mesma instituição.
Diante dessa dificuldade, diversos municípios brasileiros, como: Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba, resolveram fazer algo para que a Lei fosse cumprida, e criaram leis municipais para que a matrícula 2024 de irmãos na mesma escola seja priorizada.
As leis municipais que estão sendo estabelecidas, inclusive estão tomando o cuidado de acrescentar que, se os irmãos forem de níveis educacionais diferentes, e a escola mais próxima de sua residência não tiver ambos, a preferência vai para a instituição mais próxima que atenda os dois.
É importante destacar que a prioridade se estende a estudantes que não sejam irmãos consanguíneos, mas tenham os mesmos representantes legais, seja por tutela, guarda ou processo processo de adoção em andamento.
Pré-matrícula 2024
Os pais/responsáveis só devem ficar atentos, pois a prioridade é dada dentro dos períodos estabelecidos por cada rede de ensino para realização da pré-matrícula, caso o prazo seja perdido, a prioridade também é.
Cada secretaria estadual ou municipal brasileira tem seu próprio processo de pré-matrícula, por isso as datas variam um pouco, e é preciso estar atento ao prazo para não perder a vaga.
Matrícula Curso de Idiomas 2024:
Escolas, Cursos Online, Preço e Duração.Até o momento as secretarias de educação não divulgaram o período de Pré-matrícula 2024, mas normalmente as inscrições, se iniciam em outubro (do ano anterior) e são concluídas em janeiro (do ano letivo de interesse).
Assim que forem divulgadas, atualizaremos as datas aqui, no entanto, para não correr riscos, é melhor sempre ficar atento e consultar a secretaria da educação de sua cidade/estado.
Como fazer Pré-matrícula 2024?
Atualmente as pré-matrículas são feitas digitalmente, em um ou mais endereços eletrônicos, criados pelas secretarias de educação, bastando o pai/responsável acessar o portal para fazer a matrícula rapidamente.
Veja abaixo um passo a passo para realizar a pré-matrícula, por exemplo, para obter vaga em escolas de Educação Infantil da rede municipal de ensino de São Paulo:
- Acesse o portal oficial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo clicando aqui;
Imagem: Reprodução - No alto da página, clique na aba Serviços e em Vagas e matrículas;
- Na página de solicitação de vaga e matrícula, desça a página até os links de matrícula e clique em Fazer solicitação de vaga na Educação Infantil;
- Preencha a ficha de inscrição com os dados solicitados da criança, dos pais e do responsável;
- Anexe a Certidão de Nascimento da criança;
- Envie o formulário;
- Aguarde o contato da escola para a efetivação da matrícula.
